A agência noticiosa Lusa receberá do Estado pela renovação do contrato de serviço público celebrado para o triénio 2010-2012 um total de 55.524.443,06 euros, divulgou hoje o Diário da República.
O montante total corresponde a 17.735 euros inscritos para o exercício de 2010, 18.640 em 2011 e 19.147 destinados ao exercício de 2012.
Confrontado com este aumento, o presidente do conselho de administração da Lusa, Afonso Camões, explicou que “o montante líquido anual que a Lusa recebeu e irá receber é o mesmo, cerca de 15 milhões de euros. As variações apenas têm que ver com a actualização da inflação e do IVA”, ao longo do triénio, esclareceu.
A Lusa apresentou em 2010 resultados líquidos de 654 mil euros e distribui aos accionistas dividendos na ordem dos 327 mil euros. A agência de notícias registou, por outro lado, no final do terceiro trimestre do ano em curso lucros de 1,94 milhões de euros. “Uma parte deste crescimento deve-se à redução da massa salarial entre 5 e 10 por cento em 2011, determinada pelo Governo”, indicou ainda Afonso Camões.
A Lusa e o Estado assinaram um contrato de prestação de serviço público em 31 de Julho de 2007 que “reconhece o interesse público dos serviços noticiosos e informativos prestados por esta sociedade e define as regras de pagamento da respectiva indemnização compensatória”, cujo termo inicial de vigência foi definido até 31 de Dezembro de 2009, tendo sido entretanto renovado “automaticamente, por um período de três anos, nos termos contratualmente estabelecidos”, esclarece o Diário da República.
A resolução do Conselho de Ministros agora publicada vem regularizar “a existência de uma situação contratual de facto sem que a repartição do encargo orçamental em mais do que um ano económico tenha sido objecto de autorização expressa”, explicita ainda o documento.
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