CT acusa RTP pressupostos ilegítimos

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP considera que o plano de sustentabilidade da empresa “não cumpre os requisitos legais”, considerando que o documento assenta em “pressupostos ilegítimos”.

Em comunicado divulgado esta noite, a CT da RTP afirma que “o documento assenta em pressupostos ilegítimos, porque defende soluções condicionadas à alteração da Lei do Serviço Público da Rádio e Televisão, só possível depois de votada na Assembleia da República”. A organização refere como exemplos, entre outros, a alienação de um dos canais, da autonomização da RTP Açores e da RTP Madeira e a redução do cumprimento estipulado de serviço público.

De acordo com a síntese do plano de reestruturação da empresa, a RTP vai garantir no Orçamento do Estado para 2012 “um valor de provisões para rescisão que, atendendo ao custo médio e “pay back” dos processos anteriores, permita financiar rescisões com 250/300 trabalhadores”.

Guilherme Costa disse, na comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, na quarta-feira, que o plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP permitirá também uma redução de custos entre os 180 milhões e os 190 milhões de euros, respeitando assim o objectivo que o Governo “pretendia”.

Para a CT da RTP, “não está justificada” a necessidade de reduzir o número de efetivos, ao mesmo tempo que considera “inaceitáveis, porque impossíveis de concretizar, os cortes de financiamento como definido no documento.

Na síntese do plano de plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP afirma-se também que “a redução de efectivos decorrerá da elaboração de projectos concretos de reestruturação para cada domínio de ineficiência identificado, a levar a cabo a partir da aprovação deste plano de sustentabilidade” e acrescenta-se que, em paralelo com a elaboração desses projectos de reestruturação, a empresa deverá abrir um novo programa de rescisões amigáveis.

“Além da alienação de um canal generalista até final de 2012”, a RTP irá autonomizar “os serviços técnicos de produção/distribuição e os serviços de media regionais da Madeira e dos Açores, cedendo uma parte do capital destas estruturas”, consagra ainda o documento, medida da qual a Comissão de Trabalhadores discorda, uma vez que “retira à RTP uma componente fundamental para o exercício da sua principal actividade”.