Pobre país sem lei, nem eira nem beira...

Em relação ao meu post de ontem, nem de propósito: na pausa de almoço fui a casa e "zappei" a tv enquanto fazia o almoço. A pobre mulher de um condenado a 23 anos de prisão por ter morto o pai (na sequência das desavenças em partilhas) falava do estigma que sofre, com toda a família, em Vila Verde, Chaves. Depois de um bocadinho, para minha surpresa, a "entrevistadora" Júlia não lhe perguntava nada sobre o recurso ou sobre o processo...não...só o espetáculo da desgraça de quem sofre "a prisão do lado de fora".

Pois, por aquilo que ouvi, Carlos e Isabel queixaram-se repetidamente à GNR e à PJ de violência doméstica e ameaças de morte por parte do irmão e do pai (cunhado e sogro da mulher do réu), no tempo que durou a contenda familiar e antecedeu o drama.

Numa das situações, Carlos sofreu, pelas mãos do irmão - vários ferimentos causados por arma branca; noutra situação a GNR apreendeu várias armas de fogo ao pai. 

Nada disto serviu de atenuante perante o magistrado que condenou Carlos a uma pena de prisão de 23 anos na sequência de novo ataque do pai, quando vinha do campo com uma foice na mão e, a quente, se defendeu e, surpreendido viu o atacante cair a sangrar.

Não compreendo. Por mais voltas que dê, não compreendo como é que múltiplas queixas de violência doméstica comprovadas não servem de atenuante num caso evidente de autodefesa.

É assim que vão terminar todos os casos de violência doméstica em Portugal enquanto os congeges ou filhos dos legisladores não sofrerem na pele o mesmo estigma? A mesma violência?

Pobre do meu país...

O estado da justiça (na Figueira e em Portugal)

Que a crise afeta tudo, é um dado adquirido. Mas que o Estado português imponha aos magistrados a libertação de assaltantes toxicodependentes sem tratamento (que roubam diariamente para a dose), gangues de ciganos com cadastro, "mitras", menores, fugidos à escola e às famílias" que servem de batedores aos ladrões, etc...é uma violação das mais elementares normas de segurança. 

É também uma frustração para os agentes que arriscam diariamente a vida para os apresentar no tribunal, com as devidas provas ou apanhados em flagrante delito.

Não cabe na cabeça do mais irresponsável legislador que um meliante que encoste uma arma à cabeça de uma jovem (no segundo assalto da semana), seja libertado pela segunda vez com a obrigação de se apresentar à polícia todas as semanas. Se ele vai a tribunal duas vezes por semana, para que raio deve apresentar-se na esquadra?

As pessoas sáo obrigadas a vender o ouro por causa das necessidades financeiras, sim, mas também porque não o podem usar como outrora. É isso ou fechá-lo num cofre do banco.

Sera que se eu fizer uma arma de defesa com álcool e malaguetas, um gás pimenta caseiro para atrapalhar os meliantes e lhes bater com uma tranca na cabeça terei que indemnizar alguém? Responder em tribunal? Serei presa?

Claro que isto só se passa em Portugal. Aqui em Ecully, Lyon, há câmaras de vigilância em todos os postes de luz e -desde que não seja apanhada por um gangue em peso, não há ladrão que se atreva a ser identificado na rua.Há coisas piores, é certo, radicais salafistas que fazem uns estágios no Iémen e na Somália para estarem a postos para colocar umas bombas quando a ordem vier. São 400 ativos e uns 20 mil adormecidos...

Mas o que me choca em Portugal, e na Figueira da Foz em particular, é que, com os assaltos que tem havido diariamente, com as marcas de garrafas vazias, escritos nas caixas de eletricidade e camisolas penduradas nos portões, a polícia se abstenha de prender os vigias antes dos assaltos por saber que o tribunal, alegremente e como se nada fosse, os solta. Assim como liberta violadores e pedófilos durante a eternidade em que se sucedem os recursos dos processos, e enquanto recolhem as provas dos abusadores, já condenados por violência doméstica, para prolongar por mais de um ano, a instrução de processos que, em muitos casos não se chegam a julgar por causa da morte anunciada das vítimas.

O estado da justiça em Portugal é lamentável e tem de ser levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, já que os sucessivos governos acham que não é politicamente correto construirem prisões ou manterem os corrécios dentro, mas consideram aceitável manter pedófilos condenados a mais de uma dezena de anos com uma bracelete, em casa e em festas mundanas a dar entrevistas...e até consideram aceitável nem sequer os condenarem a penas pesadas de detenção.

A Figueira tem sido uma montra do inexplicável laxismo das autoridades portuguesas. Não há fechadura nem corrente que vede a entrada aos vadios do sistema. Não há ameaça não há proteção. E é tempo que alguém decida resolver o problema, é tempo que os cidadãos invoquem o direito à cidadania, se reunam, exijam a proteção que lhes é devida, se entreajudem clamando pela responsabilidade dos eleitos a quem mandataram para gerir a autarquia, a região, o país.

Caso contrário as coisas vão acabar muito mal.